A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, se reuniu nesta quarta-feira com representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil para debater o projeto antifacção, ressaltando que ainda há quatro pontos que precisam de revisão pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O foco das discussões foi definido como “estruturante” e essencial para a plena eficácia da norma.
Reunião para avaliar os pontos críticos do projeto
No encontro realizado pela manhã, os representantes analisaram o parecer apresentado na noite anterior pelo secretário licenciado de Segurança de São Paulo. Gleisi enfatizou que o Ministério da Justiça continua a avaliação minuciosa de cada um dos pontos controversos. “A gente focou naquilo que é estruturante e que pode realmente tornar a lei totalmente ineficaz”, afirmou. A ministra mencionou que, embora existam outros aspectos discutíveis, os quatro pontos que precisam ser ajustados são considerados “praticamente inegociáveis” e, se mantidos, desconfigurariam o projeto.
Ela também comentou sobre a complexidade da matéria, sugerindo que seria prudente ter mais tempo para debates que possam arredondar todos os pontos criticados.
Quatro pontos do projeto que governo quer retirar do texto
- Sobreposição de leis: O novo parecer de Derrite introduz uma nova legislação para organizações criminosas sem alterar a anterior, resultando em uma sobreposição que, segundo o Ministério da Justiça, pode permitir que advogados de criminosos utilizem a lei da forma mais benéfica para seus clientes. Isso seria um erro de técnica legislativa que pode gerar confusão e ineficácia nas punições.
- Risco de perda de recursos pela PF: O novo parecer sugere que os recursos oriundos de apreensões de bens tenham uma destinação genérica para fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública. O entendimento do Ministério da Justiça é que, quando a investigação e julgamento ocorrem em uma esfera federal, os valores devem retornar para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A omissão dessa destinação para os fundos federais pode levar a uma descapitalização, prejudicando as operações da Polícia Federal e o funcionamento dos presídios federais.
- Tipificação penal: O Ministério se opõe à criação da tipificação penal “organização criminosa qualificada”, que prevê penas de oito a 15 anos para grupos que tentem controlar territórios e atividades econômicas por meio de violência ou ameaça. Esse aspecto é visto como central para o projeto, pois visa punir facções e milícias. Além disso, o texto propõe a tipificação também da participação de indivíduos em facções, mesmo que não ocupem funções de liderança.
- Confisco de bens: Outra crítica do governo refere-se ao novo parecer que determina que o confisco de bens de integrantes de organizações criminosas só pode ocorrer ao final da ação judicial. Na proposta original, essa medida poderia ser aplicada de forma anterior, o que consideram mais eficaz para combater o crime organizado.
As discussões em torno do projeto antifacção e suas revisões são essenciais para o fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. Os próximos passos e as negociações em torno dos ajustes solicitados pelo governo poderão impactar diretamente a implementação e eficácia da lei na prática.
O projeto continua a ser um tema polêmico e de vital importância na agenda legislativa, enquanto o governo busca garantir que as medidas adotadas sejam efetivas e adequadas à realidade das questões enfrentadas pelos órgãos de segurança pública e pelo sistema penal.
As expectativas permanecem altas em relação às mudanças que serão feitas, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar a segurança da população.
