Nesta quarta-feira, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) não poupou críticas à postura da Polícia Federal (PF) em relação ao Projeto de Lei Antifacção, do qual ele é relator. A declaração ocorreu durante uma sessão solene no Congresso, em homenagem às forças de segurança do Rio de Janeiro realizada nesta quarta-feira (12/11).
A defesa da segurança pública
“O Estado brasileiro não pode admitir uma proposta que venha para este Congresso com a redução de penas para criminosos. Aí só resta a narrativa da gloriosa Polícia Federal, secretário Victor, à qual o senhor pertence. Eu não gosto de falar que pertenceu; o senhor sempre vai ser um policial federal. Essa narrativa é fraca, porque debater o terror comigo eles não conseguem, porque o nosso projeto é duro”, afirmou Derrite, demonstrando seu descontentamento com as críticas recebidas.
Tramitação do Projeto de Lei Antifacção
O Projeto de Lei Antifacção enfrenta sérios obstáculos para ser discutido e votado na Câmara dos Deputados. A falta de um consenso entre governo e oposição levou à suspensão da votação, que estava marcada para esta terça-feira (11/11), e foi adiada para hoje, criando um clima de tensão e expectativa no Congresso.
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Reações adversas às mudanças propostas
Politicos da base do governo, assim como dirigentes da Polícia Federal, estão levantando preocupações sobre a forma como a proposta tem sido elaborada. Segundo eles, a redação original do projeto apresentava restrições ao trabalho da PF, podendo prejudicar investigações importantes no combate ao crime organizado.
O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), comentou: “O texto substitutivo do deputado Guilherme Derrite ao PL 5.582/2025 tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal. O artigo 11, II, determina que ‘a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual’, ou seja, retira a PF das apurações”.
Além disso, a PF se manifestou criticamente em relação ao texto, alertando que, na forma atual, o PL representa um retrocesso significativo à segurança pública no Brasil. “Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime, especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance, poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, afirmou a nota da PF.
Alterações no projeto após pressão
Em resposta à pressão recebida, o relator Guilherme Derrite decidiu recuar em suas propostas de alteração, garantindo que a Lei Antiterrorismo e a preservação da competência da PF permanecessem intactas no projeto. Essa reviravolta pode abrir novas possibilidades para a aprovação da proposta, que continua sendo um ponto de divisão entre diferentes correntes políticas no Brasil.
A eficácia do Projeto de Lei Antifacção, em última análise, será examinada não apenas em termos de sua legalidade, mas também de sua implementação e impacto real sobre a segurança pública no país. A expectativa é que as discussões continuem a ser intensas nos próximos dias, à medida que os deputados buscam um consenso que favoreça a segurança sem comprometer a defesa dos direitos fundamentais.
O andamento desse projeto será acompanhado de perto, dado seu potencial de afetar diretamente o combate ao crime e a atuação da Polícia Federal no Brasil.
