A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira uma nota pública em que manifesta “preocupação” com o relatório apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção. A PF considera que o conteúdo do relatório pode restringir a autonomia da corporação em seu combate ao crime organizado. Após uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que as atribuições da PF serão mantidas.
A mediação de Hugo Motta
Hugo Motta utilizou suas redes sociais para informar que “intermediou um diálogo” entre Derrite e Rodrigues, com a finalidade de garantir que a Polícia Federal manterá suas atribuições nas investigações contra o crime organizado. Segundo a nota da PF, a corporação reconhece a importância de medidas para combater facções criminosas, mas também alerta que alguns dispositivos do projeto podem “comprometer a autonomia investigativa” e limitar operações estratégicas em áreas sensíveis, como as fronteiras e o combate ao tráfico internacional.
Riscos potenciais para a atuação da PF
A PF alertou que, com base no relatório apresentado, o papel institucional histórico da polícia no combate ao crime — especialmente contra organizações de grande alcance — poderá sofrer “restrições significativas”. O comunicado da PF afirma que a execução de operações dependente de solicitação do governo estadual da região investigada representará um risco real de enfraquecimento nas ações contra o crime organizado. Além disso, as mudanças sugeridas pelo relatório não foram debatidas de maneira técnica aprofundada e podem impactar a segurança pública nacional.
Compromisso contínuo da PF
A Polícia Federal reafirmou seu compromisso com o enfrentamento às organizações criminosas, ressaltando que qualquer alteração legislativa deve preservar a capacidade operacional e a independência funcional da instituição. Essa abordagem evidencia a preocupação da PF não só com a eficácia de suas operações, mas também com a segurança da população que depende de sua atuação.
Revisões na proposta de Guilherme Derrite
Em resposta às críticas, Derrite anunciou que apresentará uma nova versão do parecer ainda nesta segunda-feira, buscando atender os pedidos de parlamentares. Uma alteração já decidida foi a ampliação das hipóteses em que o patrimônio de empresas utilizadas pelo crime organizado pode ser impactado. Na versão inicial do relatório, o deputado propôs o agravamento das penas para ações do crime organizado equiparadas a atos terroristas.
Expansão das penalizações
A modificação visa permitir que as punições se estendam a facções mesmo em ações não equiparadas a terrorismo, aumentando assim a possibilidade de indisponibilidade de bens em mais casos, conforme afirmou Derrite. O deputado ainda comentou que a descapitalização de empresas ligadas às facções ocorrerá também em crimes previstos pela lei de organizações criminosas, além dos tratados no artigo 2-A, que abrange o equivalente a atos terroristas.
O papel de Derrite e a equiparação com o terrorismo
Derrite, que se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar esse projeto, reforçou que não recuará na equiparação de crimes cometidos por facções com o terrorismo. Embora o texto não classifique formalmente as facções como terroristas, ele determina que suas práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, prevendo penas que variam entre 20 a 40 anos.
A discussão em torno do Projeto de Lei Antifacção e a recente nota da Polícia Federal levantam importantes questões sobre a autonomia e os poderes da corporação em suas estratégias de combate ao crime organizado, além da efetividade das mudanças propostas frente aos desafios que o Brasil enfrenta nessa área.
