A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelos réus do “núcleo crucial” da trama golpista, entre os quais se destacam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 7 de novembro de 2025, sem a presença do ministro Luiz Fux, que estava em transição para a Segunda Turma da corte.
Contexto da ausência de Luiz Fux
A ausência de Fux durante a votação finaliza um período de incertezas sobre se ele participaria ou não do julgamento. Desde outubro, quando anunciou sua migração para a Segunda Turma devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, havia expectativas sobre se poderia seguir votando em questões relacionadas à trama golpista. No dia da mudança, Fux havia afirmado que se colocava à disposição para ajudar em decisões ainda pendentes.
Regras do STF e o julgamento
O artigo 19 do Regimento Interno do STF permite aos ministros se transferirem entre turmas conforme as vagas disponíveis. No entanto, a normativa não é clara sobre a participação de um ministro em julgamentos de uma turma da qual não faz mais parte. Para que Fux pudesse votar, a autorização teria que ser concedida pelo presidente da Turma, Flávio Dino, ou pelo presidente do STF, Edson Fachin. Segundo informações levantadas pelo jornal O Globo, essa solicitação não foi feita e a expectativa de sua não participação era amplamente reconhecida entre os demais ministros.
Decisão unânime e consequências para Jair Bolsonaro
A Primeira Turma, com um placar de quatro votos a zero, manteve as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Durante os julgamentos anteriores relacionados a essa questão, Fux havia sido o único a votar a favor do ex-presidente, o que torna sua ausência significativa em uma questão tão delicada e polarizadora. A decisão da Primeira Turma sublinha o duro enfrentamento da justiça com práticas que ameaçam a democracia brasileira.
Demais condenados da trama golpista
Além de Bolsonaro, outros membros do que ficou conhecido como “núcleo crucial” da trama golpista também foram condenados. Entre eles estão o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. A lista também inclui Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens de Bolsonaro.
A decisão do STF reforça a posição da justiça em relação aos atos que ameaçam a estabilidade da democracia brasileira e impõe um importante precedente para futuras ações judiciais envolvendo figuras proeminentes na política nacional. O cenário traz à tona a urgência de um debate sobre a ética e a responsabilidade de líderes políticos em ações que possam comprometer a segurança e a governabilidade do país.
Perspectivas futuras
Com o desfecho desse julgamento, observa-se uma movimentação crescente em torno das implicações que as decisões do STF possam ter sobre o futuro político do Brasil. O cenário revela um contexto de tensões e desafios que exigem atenção redobrada da sociedade civil e dos órgãos governamentais. A continuidade ou a aprovação de novas medidas de segurança e integridade democrática se fazem necessárias em um ambiente onde as instituições enfrentam pressão constante.
As repercussões da decisão do STF podem ainda gerar contornos nas futuras campanhas políticas e nas posturas adotadas pelos eleitores. Assim, é essencial que tanto os cidadãos quanto os candidatos que almejam posições de poder na próxima rodada eleitoral estejam cientes da relevância crítica das ações e decisões políticas que foram julgadas e condenadas nesse momento histórico.
À medida que o Brasil avança, a responsabilidade de garantir a democracia e a justiça é cada vez mais coletiva, exigindo o engajamento e a participação ativa de toda a população na defesa de seus direitos e na luta contra a corrupção e a violência institucional.
