No atual cenário de segurança pública no Brasil, a discussão sobre o combate ao crime organizado ganha cada vez mais importância. Em entrevista à Agência Brasil, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, fez uma análise crítica sobre a proposta de equiparar facções criminosas ao terrorismo, uma mudança que, segundo ele, pode ter consequências prejudiciais para as investigações em andamento.
A advertência sobre a equiparação a terrorismo
Vieira argumenta que a transformação de facções em organizações terroristas não resolvê os problemas de segurança pública. “A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais migrem da Justiça estadual para a federal. Isso significa matar as investigações”, afirmou. O relator, que possui 20 anos de experiência como delegado da Polícia Civil, acredita que esse movimento poderia anular um conhecimento acumulado por anos de profissionais dedicados ao combate ao crime.
Para Vieira, embora seja possível equiparar as facções em termos de penas e punições, essa mudança deve ser feita com “cuidados técnicos” para preservar o trabalho realizado até agora. “Não podemos jogar fora todo um trabalho feito”, ressaltou, enfatizando a necessidade de um olhar mais crítico sobre a legislação atual.
O papel das Forças Armadas na segurança pública
No mesmo contexto, Vieira abordou o envolvimento das Forças Armadas no combate ao crime. Ele defendeu que os militares devem ter um papel ativo no controle das fronteiras, questionando, no entanto, a eficácia das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) feitas por eles. “Essas operações muitas vezes não geram resultados concretos e são mais uma estratégia midiática do que uma solução efetiva”, criticou.
O senador reafirmou que as intervenções das Forças Armadas em áreas urbanas geralmente resultam em impactos temporários e não resolvem a questão estrutural do crime. Ele propôs que os militares, em colaboração com as Forças de Segurança, devem se concentrar em restringir o acesso a armas e drogas nas fronteiras do país, o que poderia reduzir a influência do crime organizado no Brasil.
Desafios na política de segurança pública
Em um ponto crucial da entrevista, Vieira falou sobre as falhas da política de segurança pública atual. Ele destacou a falta de financiamento adequado, a ausência de planejamento e a descontinuidade das ações como os principais problemas a serem enfrentados. “A política de segurança leva tempo para gerar resultados, mas carece também de uma vontade política firme”, afirmou.
Para ele, isso se resume em uma questão de priorização. “Se conseguimos liberar bilhões para financiar eleições, devemos encontrar espaço para financiar a segurança pública. É uma questão de definição política”, enfatizou, acrescentando que a CPI pode contribuir com um diagnóstico mais claro sobre os problemas enfrentados e as soluções necessárias.
Investigação da penetração do crime organizado na economia
Outro ponto levantado por Vieira foi a crescente presença do crime organizado em setores da economia formal. Ele argumenta que essa infiltração prejudica não apenas a segurança, mas também a integridade da economia. “Precisamos encontrar formas de impedir que essas organizações criminosas tenham acesso a mercados legais e, para isso, serão necessárias ações legislativas”, sugeriu.
A responsabilidade da CPI no combate ao crime
O papel da CPI, segundo o senador, é primordial para proporcionar uma nova perspectiva nas políticas de combate ao crime. “Com a coleta de dados e a força política que a CPI pode reunir, esperamos construir um plano nacional de segurança que seja eficaz e duradouro”, afirmou.
Por fim, Vieira deixou claro que a CPI não deve convocar líderes de facções, já que isso poderia fortalecer o próprio crime. “Não vejo motivos para dar palco a quem não trará contribuições relevantes ao combate”, concluiu, destacando a importância de um enfoque mais estratégico e técnico para lidar com a complexa realidade do crime organizado no Brasil.
Com a CPI do Crime Organizado oficialmente instalada, o futuro das políticas de segurança pública no Brasil parece estar finalmente em um caminho de reavaliação e, talvez, reestruturação. Resta aguardar os desdobramentos e soluções que podem surgir a partir desse esforço concentrado.
