O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5/11) que a elevação das alíquotas sobre apostas online (bets) e fintechs, conforme o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pode aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 5 bilhões em 2026. A medida busca equilibrar a tributação desses setores, considerados por Haddad como desiguais em relação aos demais contribuintes.
Reforma na tributação de bets e fintechs
Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto propõe elevar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 15% para 20%. Além disso, a tributação sobre as apostas on-line, as bets, passará de 12% para 24% sobre a receita líquida. “Estamos tratando esses setores de forma mais justa, especialmente em relação aos super-ricos que atuam nesses mercados”, explicou Haddad.
Implicações fiscais e discussão no Congresso
O ministro destacou que vai se reunir nesta quarta-feira com senadores para definir os próximos passos do projeto, que é considerado crucial pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad explicou que, apesar de a proposta do Senado estar avançada, o governo busca um consenso para evitar que o tema seja prejudicado por dificuldades políticas, como ocorreu com a medida provisória enviada pelo Executivo no começo do ano.
Controle de despesas no Seguro-Defeso
Haddad também esclareceu aspectos relacionados ao seguro-defeso, auxílio concedido a pescadores artesanais, destacando que as recentes mudanças na legislação visam ajustar o crescimento das despesas públicas. As ações incluem a revisão do sistema de cadastro do benefício, que terá sua gestão transferida do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o ministro, a reformulação permite uma melhor gestão do programa e garante que o benefício, cujo limite de gastos em 2025 será de R$ 7,325 bilhões, continue atendendo adequadamente os beneficiários. “Ninguém ficará de fora”, garantiu Haddad. Ainda de acordo com ele, a prioridade do governo é controlar a despesa pública sem prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis.
Perspectivas futuras
O governo estuda novas frentes de arrecadação, com foco na arrecadação mais justa, além de buscar equilíbrio fiscal e social. A expectativa é que as mudanças na tributação das apostas e fintechs tragam recursos adicionais para viabilizar programas sociais e investimentos públicos nos próximos anos.
