O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a suspensão de todas as investigações relacionadas à Moratória da Soja. A medida inclui um inquérito aberto no Cade na semana passada, que apura a suspeita de formação de cartel entre empresas do setor.
Decisão de Dino e o contexto jurídico
A decisão já está em vigor, mas ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF. O julgamento do pedido de suspensão não tem data marcada. Flávio Dino atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questiona a tramitação de ações sobre a Moratória da Soja em instâncias inferiores e administrativas.
Razões para a suspensão
Segundo Dino, uma decisão do STF sobre o tema já está em andamento, tornando prematura a atuação de órgãos como o Cade na investigação. “Tratar-se-ia de um tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF, com potencial de gerar graves consequências econômicas, pois os vários elos dessa cadeia produtiva estão interligados, inclusive alcançando atores externos”, escreveu o ministro na decisão.
Investigações suspensas e seus desdobramentos
Estão suspensos um inquérito e um processo administrativo do Cade, além de processos em tramitação no Mato Grosso e em São Paulo. As investigações almejavam avaliar se a Moratória da Soja, criada em 2006 para impedir o desmatamento na Amazônia, acabou se convertendo em prática de cartel para padronizar operações comerciais entre concorrentes.
Impactos das investigações
O inquérito do Cade tinha como foco verificar a legalidade do próprio acordo que criou a Moratória, além de investigar as pessoas físicas envolvidas na coordenação das ações. As empresas já eram alvo de processos anteriores, instaurados em 2024, que apuravam irregularidades em práticas comerciais e estratégias do setor de grãos.
Perspectivas futuras
Com a suspensão determinada por Dino, o andamento das ações jurídicas relacionadas à Moratória da Soja fica paralisado por tempo indeterminado, aguardando a decisão final do STF. Especialistas avaliam que a medida pode impactar o setor agrícola e ambiental, dado o peso institucional do tribunal.
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