A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, relator pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), representa uma tentativa de garantir uma das principais vitórias legislativas do governo Lula em 2025, após meses de tramitação.
O que prevê o projeto de Lira
De acordo com o relatório, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos de pagar IR. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o projeto propõe uma faixa de transição com desconto progressivo. Pessoas que ganham R$ 6 mil, por exemplo, pagarão menos imposto do que atualmente, embora não fiquem totalmente isentas. Além disso, uma alíquota mínima de 10% será aplicada a renda superior a R$ 1,2 milhão por ano, como forma de compensação.
Outros pontos do texto
- Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10% de IR na fonte;
- Criação de mecanismo redutor para evitar bitributação, abatendo valores que ultrapassarem a carga tributária devida;
- Compensação automática de recursos por parte da União a estados e municípios que sofrerem perda de arrecadação;
- Uso de superávit para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), caso a arrecadação supere o necessário para as compensações.
O impasse das compensações fiscais
O principal entrave do projeto está na questão de como custear a renúncia fiscal com a ampliação da isenção do IR. Uma proposta do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apoiada por 35 parlamentares, sugere ampliar a isenção até R$ 7.590 e criar uma cobrança adicional de 5% na CSLL para bancos e instituições financeiras com lucro acima de R$ 1 bilhão ao ano. A iniciativa encontra resistência do setor financeiro, que teme aumentos de tributos.
Outras possibilidades discutidas incluem elevar a taxação sobre apostas online e empresas de tecnologia, mas o Planalto teme abrir diversas frentes de conflito fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou a necessidade de “amarrar muito bem” as decisões para evitar riscos futuros, como uma reação negativa da população.
Perspectivas para votação e aprovação
O governo tem pressa em aprovar o projeto ainda nesta semana, para que ele possa valer já em 2026, ano eleitoral, quando Lula pretende usar a isenção de impostos como bandeira de campanha. A estratégia é aprovar o texto na Câmara e enviá-lo ao Senado, onde o apoio de Davi Alcolumbre (União-AP) foi garantido. Por outro lado, lideranças não descartam dificuldades caso haja resistência a pontos mais polêmicos.
Uma alternativa que vem sendo discutida internamente é fatiar a votação: aprovar a faixa de isenção, que é consenso, e deixar para decidir fontes de custeio e compensações posteriormente. No entanto, essa abordagem não agrada totalmente ao entorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que acredita que a Casa já acumulou demora suficiente e teme perder protagonismo na tramitação.
Atualizações indicam que, caso o projeto seja aprovado nesta quarta, seguirá diretamente ao Senado, onde a pauta tem expectativa de tramitação rápida, com apoio de Alcolumbre. A votação, no entanto, pode ficar mais complexa se houver resistência de parlamentares sobre as compensações fiscais ou novos destaques.
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