Brasília – Um novo projeto de lei promete destacar empresas que promovem a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados da Previdência Social. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta (PL 5030/2024) sugere a criação do Selo Compromisso com a Inclusão, um reconhecimento público para empresas que adotam práticas inclusivas. A iniciativa aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Critérios para o Selo
De acordo com o projeto, empresas com até 100 empregados que destinarem pelo menos 2% de seus cargos para PcD ou beneficiários reabilitados poderão receber o selo. A certificação, válida por dois anos, será renovada desde que a inclusão seja mantida. Caso o cálculo do percentual resulte em frações, a empresa deverá arredondar o número para o inteiro subsequente, garantindo a ocupação de mais vagas.
A medida visa incentivar pequenos negócios, que atualmente não são obrigados pela legislação a reservar vagas para pessoas com deficiência. Paim acredita que a iniciativa pode contribuir para um mercado de trabalho mais acessível e diverso.
Um marco na inclusão social
Em sua justificativa, o senador destacou que o fortalecimento da participação de PcD no mercado de trabalho é essencial para promover a inclusão social de forma mais ampla. Ele mencionou que, embora a Lei nº 8.213/1991 tenha sido um avanço, as empresas de pequeno porte ainda carecem de incentivos concretos para aderirem a políticas inclusivas.
“Queremos corrigir essa lacuna. O Selo Compromisso com a Inclusão é uma forma de reconhecer publicamente as empresas que estão empenhadas em promover a inclusão e oferecer oportunidades reais para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados,” afirmou Paim.
A proposta busca ir além das obrigações legais, apostando no reconhecimento público como incentivo. O selo funcionaria como um diferencial para as empresas, demonstrando comprometimento com práticas sociais responsáveis e inclusão. Essa valorização pode atrair consumidores que priorizam negócios socialmente conscientes e fortalecer o posicionamento das empresas no mercado.
Além disso, o projeto ressalta que a contratação de PcD e reabilitados não é apenas uma questão de responsabilidade social, mas também uma oportunidade para agregar talento e diversidade às equipes, promovendo inovação e enriquecendo o ambiente de trabalho.
Inclusão em pequenas empresas
Atualmente, a legislação exige que empresas com 100 ou mais empregados reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários. No entanto, pequenos negócios, que representam uma grande parte do mercado brasileiro, estão fora desse escopo.
“Incentivar empresas menores é uma medida viável e de grande impacto. Essa iniciativa tem o potencial de promover maior inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas por PcD e beneficiários reabilitados,” defendeu Paim.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, o Selo Compromisso com a Inclusão poderá se tornar um marco no incentivo à inclusão no mercado de trabalho, especialmente entre pequenas empresas.
