As recentes ações da Secretaria de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, que têm recolhido cobertores e papelões de pessoas em situação de rua, foram classificadas como “cruéis” e ilegais pela defensora pública Cristiane Xavier. Esta situação, que viola a decisão da ADPF 976 do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado preocupação acerca dos direitos humanos no estado.
A denúncia das ações da Seop
Cristiane Xavier, que ocupa a função de subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Rio, relata que a secretaria tem recebido diversas denúncias sobre essas operações. Segundo Xavier, as ações estão em desacordo não apenas com as leis estaduais e municipais, mas também com a própria ADPF 976, que proíbe o recolhimento forçado de pertences e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua.
“Infelizmente, essas ações feitas pela ordem pública violam todos os comandos”, afirmou a defensora. De acordo com relatos de pessoas que estão nas ruas, agentes da Seop têm atuado à noite, recolhendo itens essenciais como papelões e cobertores, que são utilizados como proteção contra o frio.
Demandas das pessoas em situação de rua
Um vídeo registrado pela ONG É Por Amor mostrou uma ação da Prefeitura em Copacabana, onde agentes retiravam papelões de pessoas que estavam nas ruas. Durante este episódio, um morador em situação de rua expressou sua preocupação, afirmando que aqueles que reagem às apreensões correm o risco de serem agredidos. Relatos semelhantes foram ouvidos em diversos pontos da cidade, evidenciando um padrão de comportamento das equipes responsáveis pela ordem pública.
“É cruel estar debaixo das marquises quando a única coisa que essas pessoas possuem é o papelão”, destacou Xavier. Ela enfatiza que a retirada desses itens não contribui para a resolução do problema, mas sim que esta prática representa uma política “higienista” que ignora a complexidade da situação enfrentada por milhares de pessoas na cidade.
Oportunidades de acolhimento e críticas à resposta da prefeitura
Embora a Secretaria Municipal de Assistência Social tenha anunciado a criação de novas vagas de acolhimento, a defensora pública aponta que a estrutura ainda é insuficiente e despreparada. Ela afirma que a abordagem atual não resolve as necessidades reais das pessoas em situação de rua. “É preciso muito mais do que abrigos temporários. Precisamos de uma política coerente e eficaz que ofereça suporte real”, disse.
De acordo com dados fornecidos pela secretaria, em seis meses, houve um total de 22.946 acolhimentos, um aumento substancial em comparação ao mesmo período do ano anterior. No entanto, Xavier contestou a eficácia desses dados, ressaltando que muitos abrigos carecem de infraestrutura adequada e que as políticas de acolhimento devem ser mais humanizadas e atentas às necessidades das pessoas.
A falta de diálogo e a necessidade de melhorias
A defensora pública também destacou a falta de resposta das autoridades locais às denúncias levadas ao governo. “É vergonhoso que precisemos recorrer ao ministro Alexandre de Moraes para garantir políticas efetivas no Rio de Janeiro”, disse ela. A defensora criticou a ausência de soluções concretas e a necessidade de envolvimento de todas as partes na busca por uma saída para a questão da população em situação de rua.
A Secretaria de Ordem Pública, em sua defesa, mencionou que suas ações visam o ordenamento urbano e a desobstrução de áreas públicas, mas não se pronunciou sobre as alegações de apreensões de itens essenciais. Essa falta de clareza na comunicação entre as autoridades e a população em situação de rua continua a gerar insegurança e desconfiança, tornando a defesa dos direitos humanos ainda mais relevante nesse contexto.
Conclusão
As críticas às ações da prefeitura do Rio de Janeiro em relação às pessoas em situação de rua revelam profundas preocupações sobre os direitos humanos e a eficácia das políticas públicas. É fundamental que a discussão sobre essas práticas seja ampliada e que propostas concretas sejam implementadas para garantir dignidade e respeito a todos os cidadãos.
