O Programa Celular Seguro, lançado em dezembro de 2023, tem se estabelecido como uma ferramenta essencial no combate a roubos e furtos de smartphones no Brasil. Com um público de mais de 2,9 milhões de usuários cadastrados, o aplicativo já emitiu mais de 153,1 mil alertas de bloqueio, tornando-se um aliado importante na proteção dos aparelhos e na recuperação dos direitos dos cidadãos.
Funcionamento do programa
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Programa Celular Seguro é voltado para o bloqueio de smartphones e de aplicativos digitais em casos de perda, roubo ou furto. Desde seu lançamento, até junho de 2024, foram registrados 70.617 alertas de bloqueio decorrentes de roubos, 50.061 por furtos e 31.090 por perda de aparelhos.
Recadastramento de pessoas de confiança
Além dos quase 3 milhões de usuários, cerca de 1.974.664 pessoas de confiança estão cadastradas. Essas pessoas são escolhidas pelos usuários para ajudar no bloqueio do aparelho caso ocorra uma situação de perda ou furto. Essa funcionalidade proporciona uma camada extra de segurança para os usuários, que podem contar com o suporte de alguém em momentos de emergência.
Impacto na segurança pública
O principal objetivo do programa é fortalecer o combate aos roubos e furtos de celulares no Brasil, um problema recorrente e alarmante. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registradas mais de 937 mil ocorrências de aparelhos roubados no país. O bloqueio de smartphones torna os dispositivos roubados inutilizáveis, dificultando sua comercialização no mercado ilegal.
Novidade: Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
Em uma iniciativa recente, o MJSP lançou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que foi divulgado na segunda-feira (14/7). Essa ferramenta permite que os cidadãos verifiquem, antes da compra, se um aparelho foi roubado ou furtado. O cadastro incorpora a Base Nacional do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), que é gerenciada pela Anatel, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). Essa integração possibilita consultas unificadas, oferecendo segurança tanto para consumidores quanto para órgãos de segurança pública.
Como utilizar o aplicativo
Instalação e cadastro do aplicativo
- Baixe o aplicativo Celular Seguro na Google Play (Android) ou na App Store (iOS).
- Clique em “entrar com gov.br” e faça login utilizando seu CPF e senha.
- Leia e aceite os termos de uso na página seguinte.
Registro de pessoas e aparelhos
- Acesse a tela inicial com as opções: “pessoas de confiança”, “registrar telefone” e “registrar ocorrência”.
- Clicando em “pessoas de confiança”, você pode cadastrar alguém que possa registrar uma ocorrência por você.
- Para registrar o telefone, preencha o formulário com as informações do aparelho; não há limite de dispositivos, mas a linha deve estar no CPF do responsável pelo cadastro.
O que fazer se você foi roubado
- Se ocorrer perda, roubo ou furto, você ou uma pessoa de confiança pode registrar a ocorrência pelo site (https://celularseguro.mj.gov.br/) ou pelo app.
- Informe se a ocorrência se deu com seu telefone ou com o aparelho de alguém de confiança.
- Descreva quando, onde e como ocorreu o incidente.
- Um número de protocolo será gerado; guarde-o para futuras referências.
Como saber se um celular é roubado
- Baixe o aplicativo Celular Seguro (disponível para Android e iOS).
- Na tela inicial, selecione a opção “Celulares com Restrição”.
- Insira o número do IMEI (15 algarismos) ou utilize a câmera para ler o código de barras.
- Em seu celular, o IMEI pode ser visualizado digitando *#06# no teclado de chamadas.
- Caso não haja impedimentos, a confirmação de que o aparelho está liberado para uso aparecerá na tela.
Com o crescimento da criminalidade voltada a smartphones, o Programa Celular Seguro surge como uma resposta eficaz e inovadora, garantindo uma maior segurança ao cidadão e reforçando a importância do uso da tecnologia para proteger os direitos individuais.
