O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta quinta-feira (16) que abriu uma investigação oficial sobre as ações do Brasil relacionadas ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado em novembro de 2020. A medida foi solicitada pelo governo de Donald Trump e visa avaliar o impacto do sistema brasileiro no comércio e na concorrência internacional.
Monitoramento desde 2022 e condições comerciais
Segundo o USTR, o Brasil tem sido alvo de atenção desde 2022, quando um relatório oficial do órgão expressou preocupação com os efeitos do Pix na abertura do mercado financeiro às empresas de outros países. O documento destacou o papel do Banco Central como regulador e operado do sistema, reforçando a necessidade de condições equitativas para todos os participantes – postura interpretada como uma possível barreira comercial.
“Os Estados Unidos estão monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil”, aponta o relatório. Desde então, a preocupação cresceu, sobretudo com relação à influência do Pix na competição com os serviços tradicionais de pagamento e às estratégias de empresas americanas, como a Meta, dona do WhatsApp.
Investigação oficial e motivações
Ao anunciar a abertura da investigação, o USTR revelou que o presidente Donald Trump solicitou o procedimento, alegando que o estímulo do governo brasileiro ao Pix tem prejuízos às empresas de mídia social dos EUA e outras práticas comerciais consideradas desleais. “A investigação visa apurar possíveis impactos na concorrência e na inovação tecnológica”, explicou Jamieson Greer, principal representante do órgão.
De acordo com analistas, as críticas dos Estados Unidos podem estar relacionadas à concorrência que o Pix representa às operadoras de cartão de crédito, ao WhatsApp Pay e até mesmo ao dólar em transações internacionais. No ano passado, o sistema movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões, contribuindo para a inclusão financeira no Brasil.
A estratégia brasileira e a reação dos EUA
Especialistas destacam que o Pix oferece vantagens como agilidade, inclusão de quem antes não tinha conta bancária e uma estrutura que promove a competição de forma natural. “O sistema foi criado para impulsionar a inovação e a competitividade no mercado financeiro brasileiro”, afirma Cristina Helena Mello, economista da PUC-SP.
Um possível motivo para a resistência dos EUA seria a preocupação de que o lançamento do Pix, em 2020, tenha afetado os planos de negócios da Meta no país. Naquele mesmo ano, a companhia de Zuckerberg anunciou o WhatsApp Pay, mas a funcionalidade foi suspensa uma semana após o lançamento por determinação do Banco Central e do Cade, sob alegação de riscos à concorrência e segurança do sistema financeiro.
Segundo Cristina Helena, a suspensão foi uma medida adequada, que evitou regras e riscos fora do controle regulatório nacional. A resposta das autoridades brasileiras ainda não foi oficialmente comentada após o anúncio da investigação pelo USTR.
A Agência Brasil consultou o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores, mas até o momento não obteve retorno sobre as ações do órgão americano.
*Colaborou Rafael Cardoso
