Os 26 estados e o Distrito Federal possuem uma dívida ativa com a União que ultrapassou R$ 1 trilhão em 2024, de acordo com dados do Portal de Transparência. Entre eles, quatro unidades federativas — Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo — concentram aproximadamente 76,49% de toda essa dívida, totalizando cerca de R$ 910,8 bilhões.
Responsáveis pelo crescimento da dívida estadual
Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a alta taxa de juros, a correção monetária, além da inadimplência e a realização de novos empréstimos, são os principais fatores que elevam esses números. O montante total da dívida, controlado pelo Tesouro Nacional, soma R$ 1,19 trilhão.
Dados recentes e aumento das dívidas
Entre 2017 e 2024, Minas Gerais viu sua dívida subir de R$ 108,9 bilhões para R$ 191,7 bilhões, um aumento de aproximadamente 76%. O Rio de Janeiro passou de R$ 137,1 bilhões para R$ 217,9 bilhões, incremento de quase 59%. Já o Rio Grande do Sul registrou crescimento de 68%, saltando de R$ 76,7 bilhões para R$ 128,9 bilhões. São Paulo, por sua vez, teve uma aumentou de 26%, atingindo R$ 372,2 bilhões, embora seja o maior devedor individual.
Alternativas de renegociação e limites fiscais
Somente São Paulo não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que oferece às unidades federativas a possibilidade de flexibilizar regras de pagamento e obter concessões para novas operações de crédito em situações de desequilíbrio fiscal. Como alternativa, foi criado o Programa de Pleno Pagamento de Débitos (PROPAG), que permite refinanciamento das dívidas por até 30 anos, com correção pelo IPCA e juros zero, desde que os estados usem ativos próprios para abatimento.
Oportunidade de reequilíbrio financeiro
Segundo o Sinfazfisco-MG, Minas Gerais, que já aprovou leis para aderir ao PROPAG, pode reduzir sua dívida em pelo menos 20%, o que resultaria em uma economia superior a R$ 200 bilhões — valor que supera o do regime anterior (RRF). A adesão ao PROPAG, que pode ser efetuada até o final de 2025, é vista como uma oportunidade de reorganizar as finanças estaduais.
Previsões e administração da dívida
Apesar do alto endividamento, a União continua apoiando financeiramente os estados em situações de emergência, com pagamentos que totalizaram mais de R$ 17 bilhões para Minas Gerais desde 2019. Para 2025, a previsão é de arrecadação de R$ 33,2 bilhões em dívidas e juros de todo o País, sendo que R$ 12,9 bilhões referem-se ao estoque de débito, que sobe para R$ 20,2 bilhões com juros.
As futuras decisões dos governos estaduais, como a renegociação de dívidas e a adoção de reformas administrativas, serão essenciais para garantir sustentabilidade fiscal no longo prazo e aliviar o peso do endividamento sobre as finanças públicas.
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