A equipe econômica do governo Lula analisa a possibilidade de criar uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) para tributar as big techs no Brasil. A medida, que visa aplicar um imposto sobre serviços digitais prestados por essas empresas, depende de decisão final do Palácio do Planalto e da definição do escopo da intervenção, segundo fontes oficiais.
Proposta de Cide digital como alternativa para taxação das big techs
Entre as opções em estudo, a Cide digital é considerada a mais simples de implementação pela sua natureza regulatória e por não precisar dividir valores arrecadados com estados e municípios, diferentemente de outros tributos como IRPJ ou IPI. O governo avalia estabelecer uma alíquota sobre a receita bruta das empresas, com faixas de faturamento escalonadas para facilitar a arrecadação e o manejo operacional.
Vantagens operacionais e o contexto internacional
Segundo analistas, a Cide oferece maior praticidade na arrecadação, pois os recursos ficam vinculados a um setor específico. Além disso, países como França, Canadá, Itália, Espanha e Áustria já aplicam impostos similares às big techs, como forma de tributar receitas digitais e dados de usuários, enfrentando retaliações dos Estados Unidos.
Por exemplo, a França implementou uma taxa de 3% sobre receitas derivadas de serviços digitais, enquanto o Canadá anunciou uma suspensão do seu Digital Service Tax para negociar acordos comerciais com os EUA. Essas experiências internacionais servem de inspiração para o Brasil, que também avalia a adoção de uma tributação semelhante.
Diálogo interno e perspectivas futuras
O Ministério da Fazenda já possui uma proposta quase finalizada para enviar ao Congresso Nacional, e o assunto é discutido também pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A principal dúvida é qual será a abrangência do domínio econômico considerado na tributação e qual modelo de cobrança será adotado.
O governo também pensa em aproveitar a Lei de Reciprocidade, assinada nesta semana pelo presidente Lula, que permite retaliações comerciais contra países que aplicam tarifas prejudiciais ao Brasil, como nos ataques tarifários de Donald Trump durante seu mandato.
Inspiração internacional e alternativas
Outros países adotaram modelos semelhantes ao proposto pelo Brasil, como a França, que impôs uma alíquota de 3% sobre receitas de serviços digitais, e o Canadá, que suspendeu temporariamente seu imposto digital para avançar em negociações internacionais. Além de melhorias na tributação com a Cide, o governo avalia também aumentar a alíquota do IRPJ ou da CSLL, embora essas medidas sejam consideradas mais complexas de implementar.
O projeto brasileiro também pode seguir a orientação do Pilar 1 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê a tributação de receitas digitais em uma reforma internacional, mas sua aplicação requer acordo entre os países membros, algo que ainda depende de negociações no âmbito do G20.
Próximos passos e desafios
O governo Lula busca definir até o momento qual será o fato gerador do tributo, ou seja, quais serviços digitais serão abrangidos e de que forma será aplicada a arrecadação. O debate ocorre em um momento de crescente pressão política internacional contra as práticas de algumas big techs e de tentativa de equilibrar a disputa tributária global.
Enquanto isso, o Congresso analisa projetos de regulação específicos, incluindo propostas do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça, que aguardam aval do presidente Lula para serem enviados ao plenário. Essas ações visam criar uma estrutura regulatória e tributária mais robusta para o setor digital no Brasil.
Para mais detalhes sobre as alternativas de taxação das big techs no Brasil, acesse o link da reportagem.
