O uso de tecnologia de reconhecimento facial nos condomínios residenciais de São Paulo tem se tornado uma prática cada vez mais comum, trazendo à tona preocupações significativas sobre privacidade, segurança e a proteção de dados pessoais. Atualmente, o Brasil contabiliza cerca de um milhão de condomínios que adotam essa tecnologia para controlar o acesso. Contudo, a ausência de regulamentações claras e a resistência em fornecer informações sobre o tratamento de dados provocam dúvidas e desconfiança entre os moradores.
Preocupações sobre direitos de privacidade
Gisele Brito, arquiteta e urbanista que reside no Bom Retiro, é um exemplo de moradora preocupada com a instalação de sistemas de reconhecimento facial em seu condomínio. Ao ser confrontada com a solicitação de cadastro biométrico, Gisele decidiu recusar, temendo pela segurança de seus dados pessoais. Ela procurou, então, o contrato entre o condomínio e a empresa responsável pela instalação, apenas para ser negada na solicitação. “O prédio me mandou um termo da empresa que instalou a máquina, mas não explicou como os dados seriam tratados”, relata Gisele. Essa falta de clareza sobre a responsabilidade do tratamento de dados e sobre como as informações são armazenadas significa que os moradores podem se sentir vulneráveis.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a coleta de dados sensíveis, como a imagem facial, deve ser consensual, livre e informada. No entanto, em muitos casos, os condomínios não oferecem alternativas, forçando os moradores a aceitarem o sistema sem a possibilidade de optar por métodos alternativos, como chaves tradicionais ou cartões de acesso. Essa prática levanta questões sobre a legitimidade da coleta de dados e os direitos dos cidadãos.
Responsabilidades e riscos associados à biometria
Um dos principais riscos do uso de tecnologia biométrica é o vazamento de dados. Diferente de senhas, a imagem facial não pode ser alterada. Em um cenário onde os dados biométricos são divulgados, esses moradores ficam expostos a uma variedade de fraudes. “Casos de vazamentos já foram registrados em outros estados, onde informações como CPF e imagem facial foram comercializadas”, explica Lucas Marcon, advogado que atua pelo Instituto de Defesa do Consumidor, indicando a gravidade do assunto.
Embora haja discussões sobre a necessidade de regulamentação para o uso de reconhecimento facial em espaços privados, até o momento não existem regras claras que estabeleçam como esses dados devem ser tratados nos condomínios. A falta de uma política formal para o armazenamento e a exclusão de dados biométricos só intensifica a insegurança entre os moradores, que se sentem desprotegidos em relação a possíveis abusos.
O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por monitorar e garantir o cumprimento da LGPD no Brasil. Os moradores que se sentirem desprotegidos ou que suspeitarem de vazamento de dados têm o direito de registrar uma denúncia, mas é necessário que tenham tentado previamente contato com o síndico ou a administradora do condomínio. No entanto, relatos de resistência por parte dos condomínios em fornecer informações sobre o tratamento de dados são frequentes, o que gera um cenário de frustração para os cidadãos.
A advogada Horrara Moreira, especialista em segurança digital, ressalta a importância da transparência nas políticas de privacidade e no consentimento para o uso de dados. “Cada morador deve ter o direito de saber quais dados estão sendo coletados, como são utilizados e qual é o prazo de armazenamento.” A falta de clareza nas informações pode resultar em constrangimento para aqueles que decidem não participar do sistema, como ocorreu com Gisele Brito em seu condomínio.
Condutores de mudanças e conscientização
O debate sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial em condomínios está apenas começando no Brasil. Enquanto isso, é essencial que os moradores estejam informados sobre seus direitos. Isto inclui a possibilidade de exigir uma forma alternativa de acesso caso o sistema de biometria seja implementado, o direito a informações claras sobre o tratamento de seus dados, e a capacidade de requerer a exclusão de seus dados biométricos ao deixar o condomínio. Além disso, os moradores têm o poder de questionar os síndicos sobre a responsabilidade pela segurança dos dados tratados e a possibilidade de riscos de vazamentos.
Com a constante evolução da tecnologia e de novas formas de vigilância, é imprescindível que os brasileiros se tornem cada vez mais conscientes sobre as implicações da biometria em suas vidas cotidianas. O fortalecimento do debate sobre privacidade, a proteção de dados e os direitos dos cidadãos é um passo fundamental para garantir que as inovações tecnológicas sirvam para o bem-estar da população, e não para sua exposição e vulnerabilidade.
Os recentes casos de falhas no sistema de reconhecimento facial em condomínios levantam um olhar crítico sobre o uso dessa tecnologia e sua aplicação prática. Assim, moradores precisam estar atentos e dispostos a questionar as práticas dos seus condomínios, buscando garantir que seus direitos e privacidade sejam respeitados.
