O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou esclarecimentos à Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara e Senado acerca do repasse de R$ 53,3 milhões destinados à Associação Moriá, uma organização não governamental (ONG). O despacho, publicado nesta quinta-feira (17), requer que os órgãos apresentem suas respostas em um prazo de 10 dias.
Contexto do pedido de Flávio Dino
No documento enviado, Flávio Dino interpelou os órgãos responsáveis após uma reportagem do portal “Metrópoles” mencionar que a ONG em questão teria recebido os referidos valores nos últimos anos. A matéria levanta questões sobre a gestão da associação, que é chefiada por um ex-cabo, um motorista e uma esteticista.
Em fevereiro, o ministro já havia determinado o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para a Associação Moriá, motivado por informações incompletas sobre os recebimentos da entidade em seu site oficial. Contudo, os valores foram desbloqueados em março, após a organização detalhar melhor as informações em sua página na internet.
Recentemente, Flávio Dino alertou que, caso as informações reveladas na reportagem se confirmem, o bloqueio das emendas poderá ser restabelecido.
Sobre a Associação Moriá e suas atividades
Uma visita da TV Globo a dois endereços vinculados à ONG, na sexta-feira (18), não resultou em atendimento. A Associação Moriá, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que recebeu apenas R$ 18 milhões em emendas entre 2023 e 2024, sendo que somente os projetos devidamente aprovados e formalizados são pagos. A entidade afirmou estar comprometida com a transparência e que todas as informações podem ser verificadas em sistemas oficiais de acompanhamento.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são uma parte do Orçamento destinadas, conforme indicação de deputados e senadores, a beneficiar suas bases eleitorais. A responsabilidade pela execução financeira desses recursos pertence ao governo federal.
Emendas destinadas à Associação Moriá
Em 2023, o senador Izalci Lucas (PL) destinou R$ 7,5 milhões para um evento de jogos digitais chamado Jedis-DF, e a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) alocou R$ 499.943,50 para o mesmo projeto. No ano seguinte, a mesma ação recebeu R$ 37,9 milhões como uma “emenda de bancada”, aprovada por todos os deputados e senadores do DF. Além disso, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos) destinou R$ 4,9 milhões para ações de saúde em Ceilândia, enquanto outros parlamentares também destinaram valores significativos para projetos da ONG.
Reações dos parlamentares
Os parlamentares envolvidos nas emendas divulgaram notas respondendo às acusações. Izalci Lucas destacou que sua emenda faz parte de uma iniciativa baseada em uma parceria com instituições reconhecidas e ressaltou a transparência no uso dos recursos. Paula Belmonte enfatizou que acompanhou de perto a implementação do projeto e que não identificou irregularidades. Por sua vez, Fred Linhares reforçou que seu papel limita-se à indicação de recursos, deixando a execução e fiscalização ao governo federal. Reginaldo Veras também defendeu a lisura do processo e enfatizou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Próximos passos e consequências
Após o despacho de Flávio Dino, a expectativa é que as entidades solicitadas apresentem suas justificativas e que uma investigação mais aprofundada sobre os repasses seja realizada. O caso levanta discussões relevantes sobre a supervisão e a correta alocação de emendas parlamentares, especialmente em um momento em que a transparência e a responsabilidade fiscal são temas cruciais na administração pública.
A situação ainda pode se intensificar caso as investigações confirmem irregularidades, com possíveis consequências para os responsáveis pela gestão da ONG e os parlamentares que encaminharam os recursos.
O debate sobre a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos continua, sendo um tema central nas discussões sobre a administração do dinheiro público e o papel das organizações não governamentais no Brasil.
Leia mais sobre o assunto aqui.
