O Senado deve votar nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. Apresentado pelo líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), o texto tem aval do governo Luiz Inácio Lula da Silva e já foi protocolado no sistema do Senado.
As negociações para acelerar a tramitação ganharam força na terça-feira (3), durante a votação da PEC da Segurança Pública. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), articulou a votação separada das emendas sobre a redução da maioridade penal, o que permitiu a aprovação do texto principal sem alterações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia sinalizado que encaminharia os textos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas mudou de posição após a construção de um acordo entre PL e PT para levar a proposta diretamente ao plenário.
Para viabilizar a votação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prepara um requerimento de calendário especial. O mecanismo permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelo rito habitual das comissões.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que assinou o requerimento e que, neste momento, o grupo não pretende apresentar uma proposta paralela para ampliar a redução da maioridade penal a outros crimes.
A convergência entre governo e oposição se limita à redução da idade, segundo o líder do PL, Carlos Portinho (RJ). Parlamentares de direita defendem uma mudança mais ampla e ainda podem tentar alterar o texto durante a análise em plenário.
Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial criada em julho também discute a punição para jovens infratores. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda em novembro ou, no máximo, na primeira semana de dezembro.
Fonte: O Globo
