O governo federal publicou em 4 de novembro novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União e incluem o bloqueio de mensagens enviadas por códigos curtos não cadastrados.
Os códigos curtos são números de poucos dígitos usados como remetentes, como "29222", em vez de um número completo de celular. Um cadastro público permitirá identificar as empresas responsáveis pelo encaminhamento dessas mensagens.
Cada código curto deverá ser utilizado por uma única empresa, salvo exceções justificadas tecnicamente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As operadoras também deverão monitorar automaticamente os envios para identificar campanhas suspeitas e falsificação da identidade dos remetentes.
As empresas envolvidas no envio terão de verificar a identidade dos contratantes, manter registros e colaborar, quando solicitadas, para identificar e interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.
A Anatel acompanhará a implementação das medidas, que deverá ocorrer em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Segundo o Ministério das Comunicações, as regras respondem ao aumento dos golpes digitais associado à expansão dos serviços digitais e à adesão da sociedade.
Fonte: g1