O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reúne-se nesta terça-feira, 3 de novembro, com líderes do governo para definir a estratégia de votação da PEC da Segurança e tentar impedir que a redução da maioridade penal seja analisada junto com o texto.
O governo pretende sugerir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que a emenda seja votada separadamente. A redução da maioridade penal, hoje fixada em 18 anos, não está no texto principal da PEC, mas foi incluída em propostas apresentadas por parlamentares.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. O senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Durante o segundo turno da campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ele defende que o tema seja tratado em um projeto independente.
O Planalto fará um levantamento dos votos entre os aliados. São necessários 49 votos para aprovar a PEC e também para aprovar a emenda sobre a maioridade penal. Articuladores do governo avaliam que a disputa está equilibrada e esperam o apoio de Alcolumbre para impedir o avanço da emenda.
Após a reunião com os líderes governistas, Alcolumbre deve conversar com os líderes do Senado sobre o texto, cuja votação foi marcada para esta terça-feira. A PEC prevê mudanças nas atribuições das forças policiais, amplia a cooperação entre União, estados e municípios, estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias e cria mecanismos para aumentar o financiamento da segurança pública.
Se a PEC for aprovada, Lula deve criar o Ministério da Segurança, com foco no combate ao crime organizado e ao feminicídio e na redução dos roubos de celulares. A área de segurança pública seria separada do Ministério da Justiça, que ficaria responsável pela elaboração de uma proposta de reforma do Judiciário.
Fonte: O Globo
