Chico Lucas afirmou, em entrevista ao Bom Dia Piauí nesta terça-feira (3), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode ampliar os recursos federais destinados ao Piauí.
O Senado vota a proposta nesta terça-feira. O texto prevê a criação de um fundo constitucional para financiar ações de combate ao crime organizado e fortalecer a segurança pública nos estados e municípios.
Segundo o secretário, os repasses devem começar de forma gradual e não haverá, inicialmente, um piso constitucional de gastos obrigatórios. A inclusão do fundo na Constituição, porém, poderá garantir fontes permanentes de recursos para estados e municípios.
No Piauí, o dinheiro poderá ser usado em inteligência, investigações da Polícia Civil, reforço do policiamento, videomonitoramento e ações preventivas municipais, de acordo com Chico Lucas.
O secretário também defendeu investimentos em medidas urbanas, como iluminação pública e limpeza, que, segundo ele, podem contribuir para a prevenção da violência em Teresina.
A PEC propõe ampliar a coordenação da União nas políticas de segurança e integrar órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais e o Ministério Público.
Chico Lucas declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas afirmou que o tema será tratado em uma PEC separada para não atrasar a votação das medidas sobre financiamento e organização da segurança pública.
Fonte: g1 Piauí
