O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira, 3 de novembro, que continuará tentando incluir a redução da maioridade penal na votação da PEC da Segurança Pública, prevista para ocorrer no plenário da Casa.
A declaração foi dada após reunião de lideranças partidárias com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo defende que a proposta seja votada sem emendas sobre maioridade penal, para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.
O ministro José Guimarães afirmou que o governo não é contrário ao debate sobre a redução da maioridade penal, mas quer tratar do tema separadamente. Segundo ele, a prioridade é aprovar rapidamente a PEC, que o governo considera necessária para avançar na criação do Ministério da Segurança Pública.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), também defendeu a separação dos assuntos. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou como urgente a criação do ministério e disse que não há oposição do governo ao debate sobre a maioridade penal.
A oposição avalia apresentar destaques para incluir a redução da maioridade penal no texto. Para aprovar um destaque, são necessários 49 votos entre os 81 senadores.
A PEC prevê, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, a ampliação da atuação da Polícia Federal em crimes de alcance interestadual ou internacional e regras mais rígidas para organizações criminosas.
Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial criada em julho discute a redução da maioridade penal. O colegiado deve analisar nesta terça-feira requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema.
Fonte: O Globo
