O Tribunal de Justiça do Piauí e a Prefeitura de Teresina realizam, de 2 a 6 de novembro, um mutirão para negociar dívidas municipais com descontos de até 90% sobre juros e correção monetária. O atendimento ocorre das 8h às 17h, na antiga capela do prédio histórico do TJ-PI, no bairro Cabral, Zona Norte da capital.
A ação faz parte da Terceira Semana Nacional da Regularização Tributária. Contribuintes e empresas podem participar sem agendamento e sem a necessidade de contratar advogado, apresentando apenas documentos pessoais.
Podem ser negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de localização e funcionamento e outras multas municipais. O mutirão também atende contribuintes que ainda não têm processos judiciais relacionados às pendências.
Após a consulta aos débitos, as equipes apresentam as opções de pagamento à vista ou parcelado. Com a homologação do acordo pela Justiça, o processo de cobrança é suspenso enquanto o parcelamento estiver em vigor.
Segundo a juíza Haydée Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a organização já tem o levantamento das dívidas e não é necessário levar documentos relacionados às pendências. A negociação também pode evitar que débitos ainda não ajuizados se transformem em processos judiciais.
Quem não conseguir comparecer nesta semana terá de aguardar um novo mutirão para contar com as condições especiais, que dependem de uma lei municipal que autoriza os descontos e o parcelamento. Na edição anterior, foram firmados 366 acordos, com arrecadação superior a R$ 2 milhões.
Fonte: g1 Piauí
