O ministro José Guimarães afirmou nesta terça-feira (3) que o governo defenderá, no plenário do Senado, a votação da PEC da Segurança Pública sem emendas sobre a redução da maioridade penal. A previsão é que a proposta seja analisada ainda hoje.
Segundo Guimarães, o governo quer aprovar o texto conforme ele foi enviado pela Câmara dos Deputados. Ele disse que a discussão sobre a maioridade penal deve ser tratada em uma proposta separada para evitar que a PEC retorne à Câmara.
O ministro afirmou que o Planalto não é contrário ao debate sobre a redução da maioridade penal, mas considera necessário acelerar a aprovação da PEC da Segurança. Qualquer alteração no texto exigiria uma nova votação pelos deputados.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, apoiou a posição. Segundo ela, o debate sobre a maioridade penal deve ocorrer, mas não dentro da PEC da Segurança, para evitar o retorno da proposta à Câmara.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública é urgente. A criação da pasta está condicionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à aprovação da PEC.
De acordo com pessoas que acompanham as articulações políticas do governo, há um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para votar a PEC sem emendas, sob o argumento de dar celeridade à tramitação.
A oposição deve apresentar destaques para incluir a redução da maioridade penal no texto. Segundo um interlocutor das negociações, a aprovação de uma mudança desse tipo exigiria 49 votos entre os 81 senadores.
Na Câmara, uma comissão especial discute a redução da maioridade penal. O colegiado se reúne nesta terça-feira para votar requerimentos sobre a realização de audiências públicas e pode receber um relatório ainda neste mês, embora o conteúdo da proposta ainda não esteja definido.
A PEC da Segurança prevê, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, a ampliação da atuação da Polícia Federal em crimes com alcance interestadual ou internacional e mudanças na distribuição de recursos para a área.
Fonte: O Globo
