Flamengo, Fluminense e Botafogo participam nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, sobre os impactos financeiros da proibição das apostas esportivas no Brasil.
Os três clubes serão os primeiros a apresentar argumentos ao ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.
Também participam da audiência Grêmio, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Ao todo, 34 representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e empresas serão ouvidos entre 10h e 17h30, com dez minutos destinados a cada participante.
A programação foi ampliada após a Advocacia-Geral da União (AGU) apontar predominância de representantes do setor de apostas e de entidades esportivas na lista inicial.
A medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Empresas do setor questionam a constitucionalidade da norma e alegam prejuízos econômicos e insegurança jurídica, enquanto o governo defende a proibição como forma de combater o endividamento das famílias e os danos sociais associados às apostas.
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da medida e o reconhecimento de sua inconstitucionalidade. Outras três ações também questionam a MP no Supremo, mas não haverá decisão sobre a validade da proibição durante a sessão.
A medida provisória tramita no Congresso Nacional e tem vigência prevista até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Para se tornar permanente, a proibição precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: O Globo