O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina em 3 de novembro acordos de cooperação técnica com instituições do mercado financeiro e representantes de cartórios para desenvolver um sistema nacional de monitoramento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A cerimônia será realizada na sede do órgão, em Brasília.
Os acordos envolverão a B3, a Cerc, a Núclea, antiga CIP, e o Colégio Notarial do Brasil. A iniciativa é conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O projeto ganhou prioridade após investigações sobre o Banco Master apontarem suspeitas de irregularidades em operações com créditos judiciais. Segundo as apurações, o banco, controlado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, teria adquirido precatórios com descontos elevados, registrado os ativos por valores superiores aos pagos e usado os papéis como lastro para captar recursos no mercado financeiro.
O objetivo é aperfeiçoar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sispreq), plataforma voltada à padronização da gestão, do processamento e do acompanhamento desses pagamentos no Judiciário.
A proposta prevê integrar informações de tribunais, cartórios e instituições registradoras para acompanhar a trajetória dos créditos e suas transferências. A medida busca ampliar a transparência e reduzir riscos de fraude, duplicidade de registros e inconsistências documentais.
As instituições participarão da definição de requisitos técnicos, do desenvolvimento e da integração dos sistemas, além de testes e preparação para a implantação da plataforma. O CNJ coordenará o projeto e definirá as regras de funcionamento, segurança e governança.
O Sispreq já está em fase de implantação em dez tribunais. Os acordos terão vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e não preveem transferência de recursos financeiros entre os participantes.
Fonte: O Globo