Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam como improvável a reversão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar do avanço do processo de revisão criminal apresentado por sua defesa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A avaliação predominante na Corte é de que o ex-presidente teria dificuldade para reunir votos suficientes para anular a decisão.
Quatro dos cinco ministros que participaram do julgamento na Primeira Turma votaram pela condenação, em setembro de 2025: Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux foi o único a defender a absolvição.
A revisão criminal deve ser analisada pelo plenário do STF, o que amplia o número de ministros envolvidos na discussão. Mesmo assim, interlocutores da Corte afirmam que não há sinais de mudança de entendimento capaz de formar maioria favorável ao pedido.
O tribunal tem atualmente dez ministros, e uma vaga está aberta desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria. Além dos quatro ministros que votaram pela condenação, Gilmar Mendes já se manifestou publicamente contra a possibilidade de revisão.
O presidente do STF, Edson Fachin, também defendeu decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que a responsabilização de quem atenta contra a democracia orientou os julgamentos.
Além de Fux, são considerados possivelmente favoráveis ao pedido da defesa o relator da revisão, Nunes Marques, e o ministro André Mendonça. Na segunda-feira, Nunes Marques determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente um parecer sobre o caso em dez dias.
A expectativa é que o relator dê andamento à análise após o parecer da Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para o julgamento, que deverá ser definida por Fachin depois da liberação do processo.
A defesa de Bolsonaro alega que houve falhas na produção das provas e falta de tempo para analisá-las. Os advogados também afirmam ter identificado quebras na cadeia de custódia de provas digitais, especialmente no conteúdo extraído do celular do ex-presidente.
A revisão criminal permite questionar condenações definitivas em situações específicas, como a descoberta de novas provas ou a demonstração de erro judiciário. Segundo a explicação apresentada no processo, não se trata de uma nova oportunidade para recorrer, mas de uma ação autônoma para corrigir eventuais injustiças.
Fonte: O Globo