Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) efetivamente paga pela população deverá ficar em torno de 7%.
A alíquota de referência de 11,3%, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro de 2026, deve funcionar como teto, de acordo com a explicação mencionada no conteúdo original.
O TCU encaminhou o cálculo ao Senado, que deverá homologá-lo ou rejeitá-lo até 15 de dezembro. Se o prazo não for cumprido, a alíquota proposta pelo tribunal entrará automaticamente em vigor em janeiro.
Em 2027, o cálculo será conferido novamente para definir a alíquota aplicável em 2028.
Fonte: O Globo