Bernard Appy, ex-secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, avaliou que a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou um pouco acima do que ele projetava.
Segundo Appy, a legislação aprovada prevê a definição das alíquotas ano a ano, o que permitirá ajustes conforme o novo sistema tributário entre em operação. Ele afirmou que ainda há variáveis incertas que afetam as projeções de arrecadação.
A CBS começa a vigorar em 2027, em substituição ao PIS e à Cofins. No mesmo ano, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão zeradas, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
O percentual calculado pelo TCU ainda será submetido à aprovação do Senado. Para Appy, estimativas mais precisas poderão ser feitas à medida que o sistema funcionar.
Fonte: O Globo