A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente, em decisão liminar, a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou que a deputada estadual Índia Armelau não incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
A ordem foi proferida na ação civil pública apresentada pelo MPT-RJ nesta terça-feira (27). A decisão também obriga a parlamentar a remover as publicações que motivaram o processo de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Em caso de descumprimento, a deputada ficará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil após o fim do prazo de 48 horas. O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca afirmou que integrantes do Legislativo devem respeitar a liberdade de expressão, fomentar a democracia e aceitar diferentes opções políticas.
O processo tem como base uma publicação em que Índia Armelau escreveu que empresários deveriam verificar as redes sociais de funcionários e que não faria sentido manter na empresa quem “odeia empresários”. Para o MPT, a mensagem estimula assédio eleitoral e discriminação por convicção política.
A procuradora Fernanda Barbosa Diniz afirmou que a parlamentar teria estimulado empregadores a praticar assédio eleitoral para penalizar trabalhadores pelo exercício da liberdade de voto e da cidadania. O órgão sustenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
Além da retirada das publicações e da proibição de novos incentivos à discriminação, o MPT pediu que a deputada divulgue um comunicado sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores e a proibição de retaliações por causa do voto. Também solicitou multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida e indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Em vídeo publicado no Instagram, Índia Armelau disse que é empresária e questionou se deveria manter em sua empresa alguém que a considerasse “o câncer do mundo” ou torcesse por sua falência. No mesmo conteúdo, criticou eleitores do PT e defendeu que o Brasil fosse dividido em dois lados.
Em nota, a equipe da deputada afirmou que ela não tem preconceito e defende o respeito às opções políticas dos trabalhadores. Segundo o comunicado, o episódio resultou de uma interpretação equivocada de uma publicação de terceiro, não representava orientação sobre contratações ou demissões e foi apagado após a parlamentar perceber que havia sido mal interpretado.
Fonte: O Globo