O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) recomendou neste domingo (25) que empresas ajustem jornadas e escalas para garantir que os trabalhadores possam votar no segundo turno das eleições de 2026.
Segundo o órgão, houve aumento de denúncias sobre possíveis restrições ao comparecimento às urnas, principalmente relacionadas a jornadas e escalas que poderiam reduzir ou impedir o tempo necessário para votar.
A orientação prevê que os empregadores organizem revezamentos, substituições e alterações de horário para assegurar o deslocamento até o local de votação, a espera na seção eleitoral, o voto e o retorno ao trabalho.
O período utilizado para votar não deve gerar desconto salarial nem exigir compensação posterior das horas. A recomendação também abrange atividades essenciais e serviços que não podem ser interrompidos, para os quais o MPT-SP orienta ajustes nas escalas.
O documento tem caráter preventivo e orientativo e cita o artigo 60 da Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura aos trabalhadores o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar.
O MPT-SP informou que denúncias de impedimento ou dificuldade para votar, assédio eleitoral e outras violações serão analisadas em procedimentos de investigação. Conforme as apurações, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais e encaminhar possíveis infrações eleitorais ao Ministério Público Eleitoral.
Fonte: g1