O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotam medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas e ribeirinhos aos locais de votação neste domingo, 25 de outubro.
As ações foram autorizadas após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, permitir que órgãos federais transportem eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. A decisão manteve a exigência de comunicação prévia das operações e aprovação da Justiça Eleitoral.
Segundo o governo federal, o plano validado pelo TSE prevê atendimento conforme as necessidades de cada localidade e a disponibilidade de recursos. O transporte poderá ser feito gratuitamente por via terrestre ou fluvial.
Quando não for possível oferecer diretamente os meios necessários, o plano prevê o ressarcimento de despesas, desde que haja solicitação e autorização prévias do poder público e posterior comprovação.
As comunidades que precisarem de apoio devem apresentar os pedidos com urgência pelo site solicitetransporte.serpro.gov.br. As solicitações devem informar a comunidade, o município, os locais de origem e votação, o número estimado de eleitores, os trajetos e as necessidades de transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.
A revisão da decisão ocorreu após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele alegou que a exigência de autorização individualizada poderia impedir a atuação de órgãos como a Funai e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que dispõem de embarcações, condutores e conhecimento das regiões atendidas.
De acordo com dados apresentados pela Procuradoria-Geral da República, cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar no segundo turno, dos quais 4.770 precisam de deslocamento fluvial. Para o órgão, o prazo reduzido poderia inviabilizar o cumprimento das exigências.
A controvérsia começou após uma decisão da Justiça Federal do Pará, na quinta-feira, que determinou à União a adoção de medidas emergenciais para assegurar o transporte gratuito de eleitores indígenas. Na sexta-feira, a Justiça Federal homologou um plano do governo que previa o uso de veículos e embarcações federais, além de apoio financeiro e logístico às prefeituras.
Menos de duas horas depois, Nunes Marques determinou que o transporte por órgãos públicos dependesse de aprovação expressa e prévia da autoridade eleitoral competente, com a identificação de veículos, condutores, itinerários, pontos de embarque e horários.
Fonte: O Globo