A Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de São Paulo de exigir ou pressionar servidores e trabalhadores que prestam serviços ao município a participar de atos de campanha eleitoral. A liminar foi concedida nesta sexta-feira (23) após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil. A decisão também alcança trabalhadores vinculados direta ou indiretamente à administração municipal, independentemente do tipo de contrato.
Segundo o MPT, a ação foi motivada por denúncias relacionadas a uma reunião realizada em 17 de outubro, em um comitê político, com cerca de 300 pessoas, entre servidores comissionados e dirigentes de órgãos municipais. De acordo com os relatos apresentados ao órgão, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) teria convocado funcionários para participar de um ato na Avenida Paulista em apoio a um candidato à Presidência.
As denúncias também mencionam recolhimento de celulares durante reuniões, exigência de fotos para comprovar presença sob ameaça de perda do cargo e mobilização de trabalhadores de creches conveniadas mediante promessa de folgas. As acusações ainda serão analisadas no processo e não representam, por si só, conclusão definitiva sobre a conduta dos envolvidos.
A liminar determina que a prefeitura divulgue o conteúdo da decisão e os canais de denúncia do MPT em até dez horas após ser intimada. A administração também deverá disponibilizar uma cartilha sobre prevenção ao assédio eleitoral e comprovar a existência de um canal específico, sigiloso e seguro para receber denúncias, com proteção contra retaliações.
A decisão foi concedida pela juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto. O município foi citado para apresentar contestação no prazo legal de cinco dias.
Fonte: G1