A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour organizem as escalas para permitir que funcionários de unidades na Grande São Paulo votem no segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25), sem desconto salarial.
As decisões atendem a ações coletivas do Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) e abrangem estabelecimentos em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra.
No caso do Grupo Pão de Açúcar, a 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba determinou a liberação por pelo menos duas horas consecutivas quando o domicílio eleitoral estiver no mesmo município da unidade e por quatro horas seguidas quando for em outra cidade. O período poderá ser ampliado em situações excepcionais justificadas.
A empresa também deverá divulgar as escalas e afixar comunicados sobre a liberação e a inexistência de descontos salariais. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 250 mil por estabelecimento e de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Para o Carrefour, a 3ª Vara do Trabalho de Barueri determinou que os funcionários tenham tempo remunerado suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral, a votação e o retorno ao trabalho. A rede deverá ajustar horários ou promover revezamento, sem exigir compensação posterior, lançar débitos no banco de horas ou aplicar penalidades.
A decisão sobre o Carrefour, proferida na quinta-feira (22), não fixou um período mínimo uniforme de quatro horas. A juíza Paula Becker Montibeller Job estabeleceu que o tempo deve corresponder à necessidade de cada trabalhador e determinou que a empresa apresente as escalas das unidades abrangidas em até 24 horas após a intimação.
Em caso de descumprimento comprovado, foi fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A magistrada afirmou que a medida é preventiva e não representa reconhecimento de assédio eleitoral ou de outras condutas ilícitas anteriores; o processo foi encaminhado para ciência do Ministério Público do Trabalho.
O segundo turno será realizado das 8h às 17h, no horário de Brasília. As decisões citaram dispositivos do Código Eleitoral, da Constituição Federal e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre o direito de trabalhadores em serviço de se ausentarem pelo tempo necessário para votar.
Fonte: g1