A Justiça do Trabalho determinou que unidades do Grupo Pão de Açúcar e do Carrefour na Grande São Paulo liberem funcionários convocados para trabalhar neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026, para que possam votar sem desconto salarial.
As decisões atendem a ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) e abrangem estabelecimentos em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra.
No caso do Grupo Pão de Açúcar, a 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba determinou a liberação por pelo menos duas horas consecutivas quando o domicílio eleitoral estiver no mesmo município do trabalho e por quatro horas quando estiver em outra cidade. O período poderá ser ampliado em situações excepcionais justificadas.
A empresa também deverá divulgar as escalas e afixar comunicados sobre o direito à liberação e a ausência de descontos salariais. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 250 mil por estabelecimento e de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Em relação ao Carrefour, a 3ª Vara do Trabalho de Barueri determinou que a rede conceda tempo remunerado suficiente para o deslocamento, a votação e o retorno ao trabalho. A empresa deverá ajustar os horários ou promover revezamento, sem exigir compensação posterior, lançar débitos no banco de horas ou aplicar penalidades.
A decisão sobre o Carrefour não fixou uma duração mínima uniforme de quatro horas. A juíza Paula Becker Montibeller Job determinou que o tempo seja definido de acordo com a necessidade de cada funcionário e estabeleceu multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento.
A magistrada afirmou que a medida tem caráter preventivo e não representa reconhecimento de assédio eleitoral ou de outras condutas ilícitas anteriores. O processo foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para ciência.
O segundo turno ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília. As decisões citaram normas constitucionais, o Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre a liberação de trabalhadores em serviço no dia da votação.
Fonte: g1