A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans mantenham 100% da frota de ônibus municipais em circulação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, com operação equivalente à de dias úteis.
A decisão prevê multa de R$ 100 mil, de responsabilidade pessoal, ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, caso a ordem seja descumprida. O magistrado também alertou para possíveis consequências criminais, civis e administrativas.
A prefeitura havia informado que repetiria no segundo turno o esquema adotado na primeira etapa da eleição, com frota equivalente à dos sábados. Parlamentares da oposição haviam pedido a ampliação do serviço para o nível dos dias úteis.
A ação popular foi apresentada inicialmente à Justiça Comum Estadual e depois encaminhada à Justiça Eleitoral por envolver o deslocamento de eleitores até os locais de votação. Ao conceder parcialmente a tutela de urgência, o juiz citou normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte público nos dias de eleição.
A determinação prevê a manutenção do percentual de reserva técnica normalmente utilizado nas jornadas de dias úteis. As autoras também pediram uma reserva mínima de 10% da frota para áreas periféricas e vulneráveis e a apresentação de um plano operacional detalhado por linha e concessionária, mas esses pedidos não foram acolhidos.
Fonte: G1