O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para garantir o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula" até que o plenário da Corte analise o caso.
A decisão atendeu a um mandado de segurança apresentado pela campanha de Lula contra determinações da Presidência do TSE relacionadas à suspensão do canal, administrado pelo deputado federal André Janones.
Segundo o ministro, a Presidência do TSE não pode ordenar administrativamente uma nova suspensão, retirada ou restrição do canal. Para ele, eventuais irregularidades devem ser analisadas pela via judicial, com respeito ao devido processo legal.
A liminar prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O ministro também afirmou que decisões conflitantes sobre o canal geram instabilidade e desconfiança na Justiça Eleitoral.
O canal foi alvo de medidas relacionadas a pedidos do candidato Flávio Bolsonaro e do PL. O plenário do TSE ainda deverá analisar o caso.
"A decisão restabelece uma premissa básica do Estado de Direito: restrições à manifestação política só podem vir de um juiz competente, em processo com contraditório. Seguimos confiando no Plenário do TSE", disse Angelo Ferrado, coordenador jurídico da campanha de Lula.
Fonte: O Globo