A Justiça do Piauí multou a Prefeitura de Teresina em R$ 1.621 após o município apresentar, em um processo sobre concurso público para professores, uma manifestação jurídica com referências legais e decisões judiciais falsas. A decisão foi assinada em 20 de outubro pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.
Segundo a decisão, a irregularidade foi identificada em um recurso apresentado pela prefeitura. O município afirmou que o problema ocorreu porque um assessor utilizou uma ferramenta de inteligência artificial sem revisar adequadamente o conteúdo antes do envio à Justiça.
O magistrado rejeitou a justificativa e afirmou que informações produzidas com auxílio de inteligência artificial precisam ser conferidas pelos responsáveis. Para ele, citações falsas comprometem a credibilidade do documento e a responsabilidade pelo conteúdo não pode ser afastada pelo uso da ferramenta ou pela atribuição do erro a um assessor.
Além da multa, a decisão determina o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para análise de eventuais responsabilidades administrativas e disciplinares.
O processo ainda não foi encerrado e deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí, que analisará os recursos apresentados pelas partes. A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi intimada da decisão mais recente e que, após a comunicação oficial, adotará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a apresentação de recurso.
A PGM também informou que vai adotar providências administrativas para apurar o caso e que os servidores do órgão recebem treinamentos sobre o uso adequado de ferramentas de inteligência artificial.
Fonte: g1