O Banco Central anunciou na sexta-feira (23) novas regras para proteger consumidores em operações de crédito. A partir de 31 de março de 2027, ofertas destinadas a clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca.
Para esse público, as ofertas deverão ter como objetivo melhorar as condições financeiras do cliente, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos. A norma não permitirá a oferta de novos recursos nessas situações.
A regra não impede que o cliente pesquise e contrate produtos financeiros por iniciativa própria. Para todos os consumidores, as instituições também deverão oferecer um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas.
O BC determinou ainda que bancos e demais instituições que concedem crédito disponibilizem o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta reunirá informações sobre as operações do cliente e deverá ampliar a transparência sobre o endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento a partir de 1º de julho de 2027.
Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel terá dados de operações mantidas na própria instituição; depois, deverá incorporar informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance.
O regulador também alterou as regras para ofertas de crédito por meio do Pix. O usuário deverá dar consentimento prévio e específico, e haverá um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.
As instituições deverão disponibilizar simulador de crédito e um ambiente para consulta das operações contratadas. Essa regra também entrará em vigor em 1º de julho de 2027.
Segundo o Banco Central, as medidas aumentam a proteção e a informação dos consumidores e reduzem situações que possam favorecer o endividamento excessivo.
Fonte: O Globo