O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o Governo do Estado divulgue, em até 24 horas, os itinerários, horários, frequência das viagens e empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a execução do Decreto Estadual nº 24.783/2026. O tribunal também determinou que a oferta de veículos seja compatível com a de dias úteis e que as informações sejam amplamente divulgadas à população.
Para os ônibus escolares estaduais que serão usados no deslocamento de eleitores, a Secretaria de Estado da Educação deverá apresentar a relação dos veículos e motoristas, além das rotas, pontos de embarque e horários de circulação.
O decreto estadual prevê gratuidade no transporte intermunicipal entre 0h de 23 de outubro e 12h de 26 de outubro. A medida busca facilitar o deslocamento de eleitores que precisam viajar para votar no município onde mantêm domicílio eleitoral.
O TRE-PI autorizou a divulgação do serviço durante o período eleitoral, desde que o conteúdo tenha caráter exclusivamente informativo e não promova agentes públicos, candidatos, partidos ou campanhas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Após a eleição, o Estado deverá apresentar ao tribunal um relatório com as viagens realizadas e o número de passageiros transportados. O procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, afirmou que a divulgação é necessária para garantir isonomia e transparência e para deixar claro que o serviço não está vinculado a partidos, candidatos ou governos.
Fonte: g1 Piauí