A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu nesta quinta-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) medidas urgentes para garantir transporte gratuito aos eleitores indígenas no segundo turno, marcado para domingo (25). A entidade relata dificuldades em sete estados e solicita a revisão de pedidos de transporte negados ou não atendidos.
O pedido foi apresentado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Entre os principais casos está o de 43 comunidades da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, onde a 42ª Zona Eleitoral, com sede em Atalaia do Norte, negou solicitação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para oferecer transporte fluvial, alimentação e água potável a eleitores de sete polos-base.
Segundo a decisão citada na petição, a Justiça Eleitoral reconheceu o direito constitucional de voto dos povos indígenas, mas considerou o fim dos prazos de planejamento, a falta de dotação orçamentária e as dificuldades logísticas. Os deslocamentos fluviais até os locais de votação variam de 321 a 895 quilômetros e podem levar de três a cinco dias, ou mais.
A Apib afirma que aeronaves das Forças Armadas são usadas para transportar urnas eletrônicas, mesários e técnicos aos nove locais de votação da zona rural de Atalaia do Norte. Para a entidade, a operação evidencia a dificuldade de deslocamento dos próprios eleitores. A Univaja estima que a abstenção indígena no Vale do Javari, calculada entre 30% e 35% no primeiro turno, possa chegar a 50% no segundo.
Além do Amazonas, a petição menciona problemas em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Eleitoral registrou, em ofício de 13 de outubro citado no documento, relatos de eleitores que não votaram no primeiro turno por falta de transporte adequado em cinco desses estados: Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas.
A entidade também cita dificuldades enfrentadas por comunidades Yanomami no Rio Aracá, no Amazonas; pela Aldeia Uberaba, do povo Guató, em Corumbá (MS); e por aldeias Munduruku dos territórios Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, no médio Tapajós, no Pará. Entre os relatos reproduzidos está o de que cerca de 7 mil pessoas de Lábrea (AM) não teriam comparecido às urnas por problemas de transporte.
Para o segundo turno, a Apib quer que os pedidos sejam recebidos e processados, inclusive por meios eletrônicos, em até 48 horas. A organização também solicita a mobilização de veículos e embarcações, com combustível e tripulação, além do apoio da União, dos estados, dos municípios e, quando necessário, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O pedido inclui ainda o fornecimento de alimentação e água potável em deslocamentos que exigirem esses recursos e a divulgação de itinerários, pontos de embarque e horários em linguagem acessível. A Apib propõe a criação, em até 120 dias, de um plano nacional de transporte eleitoral indígena, com consulta prévia às comunidades.
O Ministério Público Federal (MPF) também acionou a Justiça para garantir condições de votação aos povos indígenas. Em ação civil pública apresentada na quarta-feira (21) à Justiça Federal em Belém, o órgão pediu transporte gratuito por rios, estradas e vias aéreas em todo o país, além de alimentação, intérpretes, facilitadores culturais e placas em línguas indígenas nos locais de votação.
A ação do MPF reúne relatos de comunidades do Pará que não conseguiram votar no primeiro turno por falta de transporte. Os Araweté, da Terra Indígena Ipixuna, em Altamira, ficam a cerca de 250 quilômetros da seção eleitoral; os Arara da aldeia Iriri, na Terra Indígena Cachoeira Seca, a 380 quilômetros; e os Parakanã da aldeia Kema'o, na Terra Indígena Apyterewa, precisariam percorrer aproximadamente mil quilômetros, principalmente por rios.
O MPF também cita falta de combustível para indígenas Yanomami no Amazonas e ausência de intérpretes para eleitores Tiriyó e Katxuyana no Amapá. No Mato Grosso do Sul, o órgão informa que 21 dos 227 eleitores de uma seção na Terra Indígena Taunay/Ipegue compareceram às urnas no primeiro turno.
Entre os pedidos do MPF estão o repasse emergencial de recursos às prefeituras para custear veículos, embarcações e combustível, a articulação com órgãos federais e o ressarcimento de comunidades que tenham pago pelo deslocamento. O órgão também solicita multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento injustificado e a criação de um plano nacional de acessibilidade logística e linguística para as próximas eleições.
Fonte: O Globo