A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou, em 21 de outubro, a suspensão imediata de tratamentos de transição de gênero oferecidos a pessoas transgênero em prisões federais durante o governo de Donald Trump.
A decisão impede que o Departamento Federal de Prisões coloque em vigor regras que proibiriam esses cuidados. A determinação é provisória e não encerra a disputa judicial.
O posicionamento foi divulgado sem assinatura dos magistrados e sem justificativa. Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas afirmaram que teriam aceitado o pedido do governo para interromper os tratamentos.
As novas regras foram contestadas por três pessoas transgênero sob custódia federal, diagnosticadas com disforia de gênero por profissionais de saúde do sistema prisional. Segundo a ação, a política viola a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe punições cruéis e incomuns.
Com a decisão, até mil presos federais diagnosticados com disforia de gênero poderão continuar recebendo terapia hormonal, cirurgias e medidas relacionadas à expressão social da identidade de gênero, como o uso de maquiagem e perucas.
As regras já haviam sido suspensas por uma decisão judicial em junho de 2025. O juiz Royce Lamberth, de um tribunal federal em Washington, afirmou que interromper os cuidados poderia agravar problemas de saúde mental, incluindo depressão, ansiedade, pensamentos suicidas e automutilação.
A União Americana pelas Liberdades Civis classificou a decisão como crucial e afirmou que negar cuidados medicamente necessários a pessoas encarceradas viola direitos constitucionais. O Departamento de Justiça lamentou o resultado e informou que pretende continuar recorrendo para restabelecer a política.
Em janeiro de 2025, Trump assinou um decreto que proibiu o uso de recursos federais para custear procedimentos, tratamentos ou medicamentos destinados à disforia de gênero. O Departamento Federal de Prisões publicou neste ano regras para implementar a determinação.
O governo argumenta que os benefícios dos tratamentos já não superam as preocupações relacionadas à segurança e à administração penitenciária. Os advogados dos detentos afirmam que a terapia hormonal é oferecida pelo sistema prisional federal desde pelo menos 1992 e que as autoridades não apontaram incidentes de segurança relacionados ao tratamento nas últimas três décadas.
Fonte: O Globo