A Suprema Corte dos Estados Unidos impediu nesta quarta-feira (21) que o governo de Donald Trump suspendesse imediatamente tratamentos médicos de transição de gênero oferecidos a pessoas transgênero em prisões federais.
A decisão mantém suspensas as novas regras do Departamento Federal de Prisões que proibiriam esses cuidados enquanto o processo tramita na Justiça. O texto foi divulgado sem assinatura dos magistrados e sem justificativa.
Até mil presos federais diagnosticados com disforia de gênero poderão continuar recebendo tratamentos como terapia hormonal, cirurgias e medidas de expressão social da identidade de gênero, incluindo o uso de maquiagem e perucas.
Três pessoas transgênero sob custódia federal contestaram a política. Elas haviam recebido diagnóstico de disforia de gênero por profissionais de saúde do sistema prisional e tinham prescrições para os tratamentos.
Os autores da ação afirmam que a mudança viola a Oitava Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punições cruéis e incomuns. As regras já haviam sido suspensas por uma decisão judicial em junho de 2025.
O juiz federal Royce Lamberth, de Washington, determinou que a assistência médica fosse mantida durante a disputa. Segundo ele, a interrupção poderia agravar riscos à saúde mental, como depressão, ansiedade, pensamentos suicidas e automutilação.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) classificou a decisão como crucial. A advogada Li Nowlin-Sohl afirmou que negar cuidados considerados medicamente necessários violaria direitos constitucionais das pessoas encarceradas.
O Departamento de Justiça lamentou a decisão e informou que continuará recorrendo. A pasta pretende buscar no Tribunal Federal de Apelações a retomada da política, que, segundo o governo, reconhece a realidade biológica.
Dois ministros conservadores, Samuel Alito e Clarence Thomas, disseram que teriam atendido ao pedido do governo para interromper os tratamentos. A administração Trump argumenta que os benefícios dos procedimentos já não superam preocupações relacionadas à segurança e à gestão das unidades prisionais.
Fonte: O Globo