O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, a lei que prevê o perdão de R$ 16 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) e encaminha ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para tornar gratuito o transporte público nos fins de semana.
As medidas são anunciadas a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, em que Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pacote voltado aos MEIs já foi aprovado pelo Congresso, enquanto a proposta de gratuidade no transporte ainda precisa ser analisada pelos parlamentares.
A nova lei eleva o limite anual de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também autoriza a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
O perdão das dívidas foi ampliado durante a tramitação no Congresso. A proposta original previa o alcance de cerca de R$ 12,5 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, mas a Câmara incluiu dívidas tributárias que ainda não estavam nessa etapa de cobrança, acrescentando aproximadamente R$ 3 bilhões ao benefício.
Para manter o perdão, o microempreendedor deverá continuar pagando as contribuições tributárias durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento da exigência poderá levar à perda do benefício, e as novas regras começam a produzir efeitos em janeiro de 2027.
A proposta de transporte gratuito foi apresentada por Lula na semana passada, durante as discussões sobre a redução da jornada de trabalho. O presidente vinculou a medida ao fim da escala 6x1 e defendeu que o custeio seja feito com recursos de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a ideia de transporte gratuito, mas se posicionou contra o uso das emendas para financiar a medida. A proposta prevê destinar 25% das emendas impositivas ao passe livre, com custo estimado em R$ 12 bilhões.
A PEC ainda não tem previsão de votação. Para ser aprovada, precisará obter o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Fonte: O Globo