Um juiz do Novo México determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões após um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre privacidade de dados e outras políticas do Facebook.
A decisão encerra a fase de definição da multa em um processo movido em 2021 pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez. Em 25 de setembro, o júri considerou enganosas 26 das 29 declarações avaliadas e apontou mais de 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor.
O processo trata, entre outros pontos, do acesso de terceiros aos dados dos usuários, da resposta da plataforma a discursos de ódio e da disseminação de desinformação. A ação foi aberta após as revelações de que a Cambridge Analytica obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo sem o consentimento deles.
Segundo o estado, a Meta sabia que terceiros tinham amplo acesso a informações pessoais e tolerava conteúdos nocivos quando isso favorecia seus resultados financeiros. Essas alegações foram apresentadas pelo Novo México e não representam, por si só, uma conclusão geral sobre todas as práticas da empresa.
A legislação estadual prevê multa de até US$ 5 mil por violação e determina que os recursos sejam destinados ao sistema escolar do Novo México. Na audiência de 1º de outubro, a advogada do estado Randi McGinn pediu uma penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões.
A Meta havia solicitado que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões. A empresa afirmou nos documentos judiciais que não vende dados de usuários e sustentou que o estado não demonstrou que os consumidores foram enganados.
Este foi o segundo veredicto contra a Meta em seis meses em ações do Novo México julgadas por júris de Santa Fé. Em março, outro júri determinou que a empresa pagasse US$ 375 milhões por enganar usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas; posteriormente, a companhia também foi obrigada a destinar US$ 567 milhões a um fundo estadual de saúde mental para adolescentes e adotar medidas de proteção a esse público.
Fonte: g1