Empresas que realizarem viagens gratuitas para eleitores durante o segundo turno das eleições no Piauí terão sete dias úteis, após o fim do período de gratuidade, para solicitar ressarcimento ao Governo do Estado.
Segundo a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans-PI), o transporte intermunicipal será gratuito das 0h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). No sistema semiurbano, o benefício valerá durante todo o domingo (25), dia da votação.
Os passageiros podem solicitar as passagens nos guichês e pontos de atendimento das empresas. A emissão foi autorizada com até 48 horas de antecedência do início da gratuidade.
Os pedidos de ressarcimento deverão ser enviados à Setrans-PI pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail [email protected]. A documentação passará por análise técnica e pelos procedimentos orçamentários antes do pagamento.
A secretaria informou que serão excluídos do cálculo valores apresentados em duplicidade, viagens sem comprovação e solicitações com documentação insuficiente. As empresas deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, relatório detalhado das viagens e registros do tacógrafo.
No transporte rodoviário convencional, o cálculo considerará as viagens efetivamente realizadas, a tarifa promocional com desconto de 25% e um parâmetro médio de 48 assentos por veículo. Para o semiurbano, serão considerados os registros das viagens feitas em 25 de outubro, com desconto de 15% e o mesmo parâmetro médio de assentos.
Quando houver necessidade de ônibus extras, a empresa deverá apresentar um pedido específico, acompanhado de relatório que justifique o uso dos veículos adicionais. A Setrans-PI também poderá aceitar fotos, vídeos ou outros meios de comprovação, desde que haja justificativa.
O transporte intermunicipal atende municípios mais distantes de Teresina, como Parnaíba e São Raimundo Nonato. Já o sistema semiurbano abrange cidades da região metropolitana e municípios próximos da capital.
Fonte: g1 Piauí