O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei para flexibilizar o acesso ao aborto no país, que mantém uma das legislações mais restritivas da União Europeia. As propostas ainda podem ser vetadas pelo presidente Karol Nawrocki.
O primeiro texto, apresentado pela Coalizão Cívica (KO), do primeiro-ministro Donald Tusk, e pelo partido A Esquerda, descriminaliza parcialmente o aborto e elimina as penas para quem ajudar na realização do procedimento, atualmente sujeitas a até três anos de prisão.
A proposta recebeu 217 votos favoráveis, 213 contrários e três abstenções. O segundo projeto, apresentado pelos partidos Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL), aliados mais conservadores da coalizão, reverte os efeitos de uma decisão de 2020 do Tribunal Constitucional que proibiu o aborto em casos de malformações fetais graves.
O segundo texto foi aprovado por 233 votos a favor, 203 contra e uma abstenção. As divergências entre as alas da coalizão governista haviam atrasado a promessa de flexibilização feita antes das eleições de 2023.
Atualmente, o aborto é permitido na Polônia apenas quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou quando coloca em risco a vida ou a saúde da gestante. Antes da decisão de 2020, 98% dos abortos legais no país eram realizados por causa de anomalias fetais graves.
Segundo o Fundo Nacional de Saúde da Polônia (NFZ), hospitais públicos realizaram 573 abortos no primeiro semestre de 2026. Em 2025, foram registrados 851 procedimentos, de acordo com o órgão.
A decisão de 2020 provocou protestos em todo o país. O presidente Karol Nawrocki chegou ao cargo com o apoio do partido Lei e Justiça (PiS), responsável por promover e manter em vigor a medida contra o aborto.
Fonte: O Globo