O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda. e seu sócio-administrador, pedindo R$ 10 milhões por danos ambientais provocados pela queda de um helicóptero na Vista Chinesa, no Rio de Janeiro, em 8 de agosto.
O acidente ocorreu durante um voo panorâmico comercial e matou o piloto e três passageiros colombianos. A queda provocou uma explosão e um incêndio na vegetação da Mata Atlântica, em área situada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca.
Na quinta-feira (15), a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens da empresa, incluindo contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias. O pedido de indenização ainda será analisado no decorrer do processo.
A decisão também estabeleceu que a empresa e o sócio-administrador apresentem, em até 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com medidas para restaurar integralmente o local afetado.
Segundo o MPF, perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli apontou que o fogo atingiu árvores com mais de cinco metros de altura e causou danos à fauna e à flora nativas. O órgão também afirma que o acidente expôs ao risco a vida, a integridade física e o patrimônio de pessoas que circulavam pela cidade.
A ação sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, desde que exista relação entre a atividade desenvolvida e o dano. O MPF pediu ainda que eventual condenação por danos morais coletivos seja destinada a ações de conservação e recuperação do Parque Nacional da Tijuca, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o MPF, fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) identificou falhas na gestão da segurança operacional da empresa, problemas no controle da fadiga dos tripulantes, ausência de placas de identificação do fabricante nas aeronaves e inconsistências em registros de manutenção. A agência suspendeu cautelarmente o Certificado de Operador Aéreo da companhia e interditou outras seis aeronaves da frota.
A ação civil pública trata dos danos ambientais e coletivos e não abrange eventuais direitos individuais dos passageiros mortos ou de seus herdeiros.
Fonte: G1