O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza durante fiscalizações realizadas entre os dias 14 e 16 de outubro. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de desfibriladores, profissionais capacitados para primeiros socorros, documentos obrigatórios e medidas de prevenção ao assédio contra mulheres.
Seis estabelecimentos não tinham desfibrilador externo automático (DEA): Porão Iconiq 24h, no Luciano Cavalcante; Academia Max Forma Prime, no Parque Manibura; BlueFit Varanda, na Aldeota; Academia Gaviões 24h, na Sapiranga; Academia Newmax, no Dionísio Torres; e Academia Top Up 24h, no Edson Queiroz.
A Lei Municipal nº 11.696/2026 determina que academias com 500 alunos ou mais mantenham pelo menos um DEA e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o período de funcionamento. O descumprimento pode resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
As demais academias autuadas foram Smart Fit, no Edson Queiroz; Greenlife Sul 24Hrs, no Parque Manibura; Selfit Scopa Platinum, na Aldeota; CB Fitness, também na Aldeota; B7 Bodyfitness, no Luciano Cavalcante; Ayo Gym, no Guararapes; R2 – Greenlife, no Papicu; e Ironberg, no Edson Queiroz.
Os fiscais também encontraram matrículas feitas sem o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q). Em casos de respostas positivas, não estaria sendo exigido o atestado médico previsto na legislação municipal.
Segundo o Decon, os estabelecimentos também descumpriram medidas previstas na Lei Municipal nº 11.695/2026, voltada à prevenção e ao combate ao assédio contra mulheres em academias. Foram apontadas ausência de políticas internas, canais acessíveis para denúncias, cartazes informativos e capacitação dos funcionários para acolher e encaminhar eventuais vítimas.
As fiscalizações identificaram ainda possíveis práticas contratuais abusivas, como cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade; multas consideradas excessivas em caso de cancelamento; e cláusulas que afastariam a responsabilidade das empresas por danos, perdas ou extravios de objetos deixados em armários.
Também foram relatadas falhas documentais, como falta de alvarás de funcionamento válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplares do Código de Defesa do Consumidor em local acessível. Em alguns casos, os agentes apontaram irregularidades sanitárias, ausência de documentos sobre a qualidade da água, problemas de acessibilidade e pendências junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
As academias têm 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para apresentar defesa ao Decon.
Fonte: g1 Ceará