O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza durante fiscalizações realizadas entre 14 e 16 de outubro. As equipes encontraram problemas relacionados à segurança dos alunos, documentação, contratos, acessibilidade e prevenção ao assédio contra mulheres.
Seis estabelecimentos não tinham desfibrilador externo automático (DEA): Porão Iconiq 24h, no Luciano Cavalcante; Academia Max Forma Prime, no Parque Manibura; BlueFit Varanda, na Aldeota; Academia Gaviões 24h, na Sapiranga; Academia Newmax, no Dionísio Torres; e Academia Top Up 24h, no Edson Queiroz.
Também foram autuadas Smart Fit, no Edson Queiroz; Greenlife Sul 24Hrs, no Parque Manibura; Selfit Scopa Platinum e CB Fitness, na Aldeota; B7 Bodyfitness, no Luciano Cavalcante; Ayo Gym, no Guararapes; R2 – Greenlife, no Papicu; e Ironberg, no Edson Queiroz, por outras irregularidades.
Desde setembro, a Lei Municipal nº 11.696/2026 exige que academias com 500 alunos ou mais mantenham pelo menos um DEA e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o período de funcionamento. O descumprimento pode resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
Segundo o Decon, os fiscais também encontraram matrículas sem o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e sem a exigência de atestado médico nos casos em que o aluno apresentava resposta positiva.
A fiscalização identificou ainda falhas no cumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. De acordo com o órgão, faltavam políticas internas, canais acessíveis para denúncias, cartazes informativos e capacitação dos funcionários para acolher e encaminhar possíveis vítimas.
Entre as práticas contratuais consideradas potencialmente abusivas estavam a cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, multas excessivas por rescisão e cláusulas que afastavam a responsabilidade das academias por danos, perdas ou extravio de objetos deixados em armários.
Os agentes também registraram falta de alvarás de funcionamento válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplares acessíveis do Código de Defesa do Consumidor. Em alguns locais, foram constatadas irregularidades sanitárias, ausência de documentos sobre a qualidade da água, problemas de acessibilidade e pendências junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
As academias têm 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para apresentar defesa ao Decon.
Fonte: g1 Ceará