A prisão preventiva do deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil), no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre como parlamentares detidos podem ser diplomados e tomar posse. Canella foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira (15), e a medida foi mantida pela Justiça na sexta-feira (16).
O político recebeu 197.178 votos nas eleições de 2026, a segunda maior votação para deputado estadual no estado. Caso permaneça preso até o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Justiça Eleitoral poderão ter de definir os procedimentos para a diplomação e a posse.
O caso tem como precedente a situação de cinco deputados estaduais presos em novembro de 2018, após serem reeleitos. André Corrêa, Luiz Martins, Marcus Abrahão, Marcus Vinícius Neskau e Chiquinho da Mangueira eram investigados na Operação Furna da Onça, que apurava suspeitas de corrupção envolvendo parlamentares.
Naquele episódio, os deputados foram diplomados por procuração. O livro de posse da Alerj também foi levado aos locais onde estavam detidos — quatro no Complexo Penitenciário de Bangu e Chiquinho da Mangueira em prisão domiciliar. A iniciativa foi contestada pelo Ministério Público, e a posse acabou suspensa por decisão judicial.
No fim de 2019, após decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a Alerj reconheceu sua competência para analisar a prisão de parlamentares estaduais. Em seguida, a Casa votou pela revogação das prisões preventivas, e os deputados obtiveram o direito de assumir os mandatos em maio de 2020.
A prisão preventiva de Canella não implica, por si só, perda do mandato ou anulação dos votos. A medida pode ser mantida enquanto a Justiça considerar presentes os motivos legais, sem prazo previamente determinado.
Além da investigação criminal, o registro de candidatura de Canella foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral, mas liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Essa discussão ocorre em processo separado e pode ter consequências próprias na Justiça Eleitoral.
Canella foi preso na oitava fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. Segundo a investigação, uma organização suspeita de lavagem de dinheiro teria movimentado cerca de R$ 7,6 bilhões entre 2020 e 2026 por meio de uma rede de postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio. As suspeitas ainda dependem de apuração judicial e não representam condenação.
Por meio da defesa, o deputado eleito afirmou que confia na Justiça e tem certeza de que os fatos serão esclarecidos.
Fonte: g1